Sábado, 26 de Julho de 2014
 
   
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Denúncia da Associação de Defesa das Crianças e Jovens em Risco

Tribunais nem sempre defendem crianças

Sexta-Feira, 01 Junho 2012

A Associação de Defesa das Crianças e Jovens em Risco (ADCJR) faz uma grave denúncia: «As crianças portuguesas nem sempre são bem tratadas pela Justiça.» A pensar no superior interesse da criança foi criada esta associação, que visa dar apoio jurídico, clínico e social a crianças e jovens vítimas de disputas parentais ou maus tratos em Portugal. Até ao momento, todos os casos acompanhados pela ADCJR foram pro bono.

«As crianças são apenas crianças e não podem ser tratadas como adultos pela Justiça. Quando uma criança é tratada como um adulto por um tribunal, o superior interesse da criança não está a ser defendido pelos magistrados.» Quem o diz é Sofia Quental, presidente da ADCJR.

Confrontada com vários casos em que houve um manifesto desrespeito pelos Direitos das Crianças, esta advogada juntou uma dezena de pessoas e criou uma associação que começa agora a dar passos mais firmes: «Lutamos para que as crianças sejam ouvidas com todas as precauções, acompanhadas por psicólogos, pedopsiquiatras e juristas.»

«Uma rutura familiar é muito grave para uma criança e não pode ser agravada com processos dolorosos e inadequados à sua idade. As crianças têm de exprimir o seu querer, dar as suas opiniões e revelar as suas razões. Os tribunais têm de compreender as crianças e devem ser obrigados a aceitar pareceres dos especialistas clínicos», acrescenta.

Esses pareceres, diz, têm de ser fruto de uma observação cuidada e rigorosa da criança. «Não podem ser elaborados, de modo algum, por psicólogos que por vezes nunca viram as crianças sobre as quais emitem esses pareceres, como aconteceu recentemente num caso de uma menina», insurge-se a responsável da ADCJR.

Cidadãos mal informados sobre a Justiça

A associação funciona na Baixa de Lisboa mas a sua ação é de âmbito nacional: «Ajudamos quem precisa e bate à nossa porta. Nunca ninguém fica sem resposta», garante Sofia Quental.

A ADCJR tem patrocinado vários casos e prestado aconselhamento por telefone e através de correio eletrónico. «O nosso quadro de voluntários precisa de mais técnicos – juristas, psicólogos, psiquiatras, pedagogos – para atender ao número crescente de pedidos», reforça.

Quando a associação não tem resposta, articula-se com outras entidades, designadamente as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Nos sucessivos pedidos de ajuda, a presidente da ADCJR tem-se apercebido de uma realidade: «As pessoas desconhecem o seu direito à Justiça. Muitas vezes acham que não têm esse direito por não terem posses. Nesses casos, perguntam incrédulas: "Como posso eu ter um advogado a representar-me num tribunal se não tenho dinheiro para lhe pagar?"»

Sofia Quental afirma que é possível: «Nesses casos podem pedir isenção de custas e recorrer ao apoio judiciário. Para ultrapassar estas dúvidas, o Estado devia afixar nos serviços públicos os direitos dos seus cidadãos e evitar o desnorte das pessoas menos informadas.»

Filhos não podem ser divididos ao meio

Qualquer dúvida dentro do campo familiar poderá ser esclarecida nesta associação. As mais frequentes relacionam-se com responsabilidades parentais após o divórcio.

«O nosso primeiro conselho diz respeito às crianças que não podem ser divididas ao meio por causa do divórcio dos pais. Não se dividem filhos como quem divide bens. Um filho é um filho comum aos progenitores para sempre», sublinha.
«Num processo de divórcio é muito importante recorrer de imediato à mediação familiar para pôr os progenitores a conversar a respeito dos filhos, mas nem sempre é fácil», observa.

«A situação fica ainda mais complexa quando um dos progenitores não quer que o filho esteja com o outro progenitor. Sucedem então os casos em que um dos pais deixa de conseguir ver os filhos. São atitudes graves que devem ser totalmente evitadas. Teremos de estimular o diálogo e apelar ao bom senso», frisa Sofia Quental, que recorda um caso recente: «Ainda agora aconselhámos um pai, cuja ex-mulher foi viver para fora de Lisboa com o filho de ambos. Esse pai passou a ter de se deslocar muitos quilómetros para poder estar com o filho. E ainda por cima a ex-mulher começou a impor-lhe horários rigorosos. Isso dificultava-lhe a vida e fez-lhe perder o contacto com o filho. Esse pai quando veio ter connosco não fazia a mínima ideia dos seus direitos, não conhecia os meios legais que teria ao seu dispor, nem sabia como recorrer a um tribunal para resolver a situação.»

«Crianças sofrem muito»

Sofia Quental realça que o objetivo central da associação é a defesa dos interesses das crianças: «É bom verificar que o estado psíquico e social das crianças melhora com o nosso trabalho. As crianças sofrem muito porque os pais, num processo de divórcio, acabam por se focar nos seus interesses e esquecem os interesses dos filhos. Por isso as crianças necessitam de uma voz, precisam de quem as ajude, de quem as defenda e lhes diga que não estão sozinhas ao ver os pais a conflituarem, esquecendo-se delas.»

O grande impulso para a constituição da ADCJR surgiu quando Sofia Quental começou a acompanhar o caso de Maria de Fronteira, «uma menina de sete anos que apenas por não querer ver um dos progenitores foi internada num orfanato por ordem de um juiz-estagiário», conta.

«A criança foi retirada à mãe porque o tribunal considerou que ela estava numa situação de risco, o que não era verdade. A mãe da Maria estava muito aflita, sem conseguir apoio na área jurídica e clínica. Não tinha dinheiro suficiente para pagar um advogado», recorda.

Sofia Quental diz que «esta criança sempre viu a mãe como figura de referência. E não foi encontrado nenhum indício de que a mãe influenciasse a decisão da filha. O juiz acabou por castigar a criança por ter uma opinião. E pior, o juiz decidiu contra alguns pareceres de psicólogos e pedopsiquiatras».

A menina foi internada num orfanato para «ser reestruturada mentalmente». «Tentámos demonstrar ao tribunal que a criança não podia ser separada drasticamente da mãe e que se devia trabalhar ao mesmo tempo a relação dela com o pai. Foi uma grande luta, muito dolorosa», lembra.

Sofia Quental pergunta: «E se fizessem isso a um adulto? Fizeram-no a uma criança, porque é criança e não se consegue defender. Fiquei muito emocionada com o caso e foi quando decidi fundar uma associação que lute para que as crianças tenham um representante legal dos seus interesses perante os tribunais. Vamos ter de trabalhar com os pais de modo a entenderem-se e a tratarem-se, se for esse o caso.»

A presidente da ADCJR defende que uma criança não deve ser retirada do seu contexto familiar e preconiza outras respostas. No caso da Maria de Fronteira, a resposta foi o apoio psicológico para pais e filha: «Pedi acompanhamento clínico para todos.»

Sofia Quental reconhece que este caso de Maria de Fronteira lhe permitiu aperceber-se de muitos outros casos idênticos, de famílias sem possibilidades de recorrer a advogados, a psicólogos e a pedopsiquiatras. Os casos assumidos pela associação têm sido pro bono, mas como a ADCJR é uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), em breve, quem recorrer aos seus serviços «passará a contribuir consoante as suas capacidades financeiras».

Mão do adulto protege mão da criança

A associação escolheu o mês de Junho para se dar a conhecer oficialmente. Primeiro no Dia da Criança, onde vai realizar várias atividades em duas escolas. No dia 2, irá estar na Volvo Ocean Race, onde serão apresentadas algumas figuras públicas que irão apoiar a associação.

No dia 7 de Julho irá realizar-se um Torneio de Bridge no Centro de Bridge de Lisboa, com o intuito de divulgar e angariar fundos para a ADCJR.

A partir de Setembro, a associação terá uma ligação efetiva às escolas com um Projeto do Anti-Bullying: «Tem havido contactos com a CPCJ do Norte de Lisboa e com alguns gabinetes da Gebalis. Envolveremos alunos, famílias, docentes e entidades oficiais locais. Faremos vários painéis de informação e workshops. As crianças precisam de ajuda também nas escolas. Queremos ajudar as crianças vítimas de violência escolar a superar os problemas e também as crianças agressoras a mudarem os comportamentos.»

Pretende-se que este projeto seja replicado em outras escolas. «As escolas interessadas devem contactar connosco para formarmos uma equipa. Apesar de estarmos em Lisboa, temos contactos com associações, CPCJ e juntas de freguesia de outras zonas do país.»

Atuar em várias frentes em nome das crianças e jovens em risco é o lema desta associação, cujo logótipo é a mão de um adulto que protege a de uma criança.

Para saber mais sobre a ADCJR, consulte o sítio Web http://defesadascriancas.org ou a página no Facebook da Associação de Defesa das Crianças.

Sílvia Júlio
Publicado em Sociedade

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