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Teresa Morais

Educar para a não-violência

Quinta-Feira, 22 Novembro 2012
No mês em que se assinala o Dia Mundial contra a Violência Doméstica (25 Novembro) a FAMÍLIA CRISTà falou com Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e para a Igualdade, que tutela a área da violência contra as mulheres e que nos explicou como tem trabalhado para contribuir para uma melhoria da realidade, porque falando desta área nenhum número de vítimas é aceitável, mas o que importa é ir trabalhando em prol das vítimas, para que os números caiam, mas sobretudo, para que se mudem mentalidades e comportamentos.

 

FAMÍLIA CRISTÃ - Sendo o mês de Novembro de combate e prevenção à violência doméstica, os números de 2012 ainda são relevantes. De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, no primeiro semestre houve 20 homicídios a mulheres, comparadas às 27 do total de 2011. Como se explica este fenómeno da violência doméstica e estes números ainda relevantes?
Teresa Morais -  Os números que citou relativamente a 2012 são provisórios, mas de facto queria chamar a atenção que no ano passado os números foram absolutamente coincidentes entre aquilo que o Observatório elencou como mortes no seio da família em que as vitimas foram mulheres e os números que constam do Relatório Anual de segurança Interna (RASI).
É de facto preocupante que este ano, estando nós a três meses do final do ano, esse número já seja superior aos números do ano passado. Em relação ao homicídio é muito difícil perceber e é sobretudo muito difícil pré-determinar o que vai acontecer. No caso dos atos de violência doméstica, física e psicológica que não atinja o homicídio há muitas relações possíveis que se podem fazer e sempre se pode esperar que com um conjunto de políticas públicas que ao longo dos anos têm sido implementadas esses números vão reduzindo e isso acontece. Em 2011 as queixas apresentadas às polícias, PSP e GNR, foram inferiores em cerca de 7,2% ao que tinham sido os de 2010 e os números provisórios que temos de 2012 mostram o mesmo. No primeiro trimestre de 2012 os números baixaram 10% em relação ao período idêntico do ano passado. Agora em relação ao ato de matar alguém, é muito difícil perceber porque é que num ano há 27 homens que decidem matar as suas mulheres e no ano seguinte há 30 ou há 33.

F.C. - Mas e em termos do fenómeno da violência domestica em si, como se explica que ainda seja um fenómeno relevante? Onde é preciso atuar?
T.M - Julgo que o trabalho que se fez nas últimas décadas sobretudo desde que temos Planos Nacionais contra a Violência Doméstica, em relação à prevenção, à formação de polícias, de magistrados, de diversos agentes envolvidos neste processo e da proteção das vítimas é um trabalho relevante e porventura estaríamos pior se esse trabalho não tivesse sido feito. Agora, há uma área que eu entendo que nunca teve o investimento suficiente e eu acredito que nessa área reside a diferença e essa é a educação. Termos uma população desde tenra idade mais sensibilizada, mais desperta e mais educada para uma cultura de não-violência e do cumprimento e do respeito pelos direitos é, do meu ponto de vista, aquilo que há-de fazer a diferença daqui a algum tempo. Alguma coisa já se fez também nessa área, evidentemente. Nos últimos anos ouve-se muito mais falar de violência doméstica do que se falava há vinte anos atrás. Hoje em dia, este fenómeno já não é visto como uma questão estritamente privada. A violência doméstica é crime na legislação portuguesa há muito tempo e é crime público há mais de uma década. Há um trabalho em matéria de legislação, de formação dos envolvidos e mesmo na área da educação. Isso é inquestionável. Agora, é para mim claramente a área que ainda não mereceu o investimento suficiente, porque é muito importante que elas [crianças] aprendam desde o princípio das suas vidas que isto não é tolerável e que aprendam a rejeitar essa violência e a exprimirem-se contra ela.

F.C. -  Diz que essa é uma área onde ainda se pode fazer muita coisa. O que é que leva a que ainda não tenha sido a área mais intervencionada se já se reconhece que de facto é por aí o caminho?
T.M. -
Eu reconheço, não sei se toda a gente reconhece isso, isto é, não é concerteza um privilégio meu ter-me apercebido disto, é só uma opinião. Investiu-se concerteza em áreas em que também era preciso que esse investimento se fizesse e ele continua a ser necessário e continua a reforçar-se. Agora, no que diz respeito à educação em geral, é aí que eu acho que o esforço e o investimento de facto foi insuficiente ao longo dos anos. Não deixa de ser normal que se tenha pensado assim. Perante uma situação esmagadora de violência doméstica onde é que era natural agir? Age-se em cima do problema com os meios que há, os meios judiciais, policiais, de proteção. Isso é natural durante alguns anos, mas há um momento a partir do qual o investimento que se faz tem de pensar numa projeção do fenómeno para o futuro. Se não fazemos isto de uma forma mais disseminada e mais intensa, do meu ponto de vista demoraremos muitos anos a ter números que, aceitáveis nunca serão, mas são mais compreensíveis para quem tem atuado sobre o problema do que aqueles que temos.

F.C. -  Mas então que medidas estão estabelecidas ou pensadas? Estamos a falar de planos trianuais e vamos no quarto, já passou algum tempo para se começar a investir nessa área...
T.M. -
Sim e se vir os Planos Nacionais, quer o plano nacional para a igualdade, quer o plano nacional contra a violencia domestica, que eu herdei, nenhum deles tem muitas medidas na área da educação.
Eu também tenho que reconhecer uma realidade porque é justo fazê-lo. Não é fácil entrar na educação porque quando nós falamos numa disseminação de uma determinada mensagem de não violência e de respeito pelo outro no sistema educativo, em linhas gerais relativamente às questões de cidadania até se pode considerar que já lá está, há uma disciplina de educação cívica, há a possibilidade de transversalmente ensinar educação para a cidadania e há guiões até da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a educação que ajudam as escolas e os professores a identificarem ações que podem fazer com os seus alunos, de promoção da igualdade e de respeito pelos direitos que ajudam. Mas até agora estamos a falar de ações pontuais e de um esforço que as escolas assumem em função da disponibilidade das próprias matérias e das cargas horárias que eu admito que não seja nem generalizado, nem suficiente. Portanto, aquilo que estou a fazer nessa área, através da CIG, é a desenvolver iniciativas em escolas promovendo a sensibilização dos professores para a matéria da violência domestica e apoiando-os do ponto de vista técnico se quiserem fazer eles próprios, dentro da sua escola, uma abordagem mais aprofundada desse tema. Mas isto ainda não será suficiente. Propus ao ministério da educação uma espécie de parceria estratégica para a área da igualdade e da violência doméstica e vou preparar com o ministério da educação um programa de intervenção que vai para além do que está previsto no plano para a igualdade e no plano para a violência doméstica precisamente para cobrir essas deficiências.

F.C. -  Nestes dois planos é referido que a desigualdade entre os sexos é uma das explicações que pode gerar a violência, o facto de haver uma desigualdade faz com que as mulheres estejam mais propensas a ser vítimas de violência...

T.M. - Sim, com esse pressuposto eu concordo. Os países da Europa do sul têm uma particular propensão para esta questão porque realmente está enraizada de há muitos anos uma cultura em que os estereótipos que foram sendo transmitidos relativamente às mulheres e aos homens ao longo das gerações, não só não resolveram o problema, como criaram na maior parte da população a convicção de que determinado tipo de relacionamentos eram normais.
A violência doméstica é pelo mundo inteiro, mas em Portugal também, uma violência de género, tem uma marca. Isto tem muito a ver com a desigualdade que genericamente foi consentida através desta transmissão de estereótipos e que é uma coisa cultural e enraizada. É uma realidade difícil de eliminar e sobretudo de eliminar depressa. E há várias áreas em que é preciso intervir; a situação das mulheres no mercado de trabalho, porque as mulheres sofrem mais impacto do desemprego, porque as mulheres ganham salários mais baixos para idênticas funções, este é um universo sobre o qual tem de se atuar.

F.C. - De formas concretas, em que é que as polÍticas de promoção da igualdade atuam ou estão interligadas com a questão da violência doméstica?

T.M. - Está interligado porque quando é reconhecido as mulheres um papel de iguais, a tendência há-de ser para que essa mulher seja vista com outro respeito e com outro estatuto. Aquilo que facilita que os homens batam nas mulheres é verem-nas como propriedade sua, não as vêm como iguais, vêm-nas como um ser que eles têm direito de dominar. Se as mulheres forem vistas na comunidade, no trabalho, nas empresas, na sociedade em geral como iguais, acredito eu que haverá menos tendência para que os seus iguais as agridam. Agora, se elas são sempre vistas como seres inferiores, porque ganham menos, porque têm piores trabalhos, porque estão mais desempregadas, porque são mandadas para casa com mais facilidade, porque não têm acesso a cargos de chefia, elas de facto são vistas como subalternas. Na medida em que nos promovermos a igualdade entre os homens e as mulheres em todos os domínios da vida, acredito eu que haverá menos espaço para que haja pessoas que se considerem donas de outras.

F.C. - As mulheres vítimas de violência apresentam probabilidade maior de não ter emprego, de serem despedidas, de terem depressões. Há mecanismos de intervenção rápida, como afastá-las do agressor e acolhê-las. E a médio, longo prazo?
T.M. - 
As mulheres vítimas de violência doméstica que apresentam queixa e que são consideradas em situação de risco e se conclui que não podem continuar no contexto em que viviam são encaminhadas para casas-abrigo. O acolhimento tem como período indicativo, sujeito a prorrogações, seis meses. Se tem filhos, enquanto está numa casa-abrigo estão inscritos numa escola local.
Há outras ajudas que se podem ir criando e que estão a ser criadas. Foram recentemente criados, em parceria, por mim e pelo secretário de estado do emprego, pontos focais para a violência doméstica nos centros de emprego e formação profissional. Em cada centro de emprego [há] uma pessoa responsável pelo atendimento personalizado das vítimas de violência doméstica e para o seu encaminhamento prioritário para ações de formação e para ofertas de emprego.
Por outro lado, as equipas técnicas sinalizam como principal dificuldade para além do emprego, a habitação. As mulheres saem das casas-abrigo, já não têm uma situação de risco, mas o arranque de uma vida nova é extremamente difícil, porque o trabalho que se consegue muitas vezes é restrito ao serviço doméstico e à restauração, os ordenados são baixos e portanto se uma mulher ganha o ordenado mínimo nacional e depois paga 250 ou 300 € por mês não consegue sobreviver. E o que muitas vezes acontece é que se o agressor ainda está disponível, ela volta para o agressor. Para evitar estas situações assinou-se em agosto um protocolo com a Associação Nacional de Municípios [a que] chamámos uma rede de municípios solidários com as vitimas de violência doméstica, em que os municípios que quiserem aderir se inscrevem no site na associação, registando a sua adesão e a partir daí passam a constar de uma lista que as técnicas das casas-abrigo podem consultar para ver onde haverá habitações disponíveis para as vítimas de violência doméstica a baixo custo. Há outra coisa que se está a fazer: está-se a preparar um contrato plurianual a que chamei de "transporte seguro das vítimas de violência doméstica" porque durante muitos anos, e isso continua a acontecer em alguns casos, as mulheres vão de um posto da GNR de transportes públicos para uma casa-abrigo com os filhos atrás e sem nenhuma condição de segurança e sem qualquer apoio.
E outra grande preocupação é o acolhimento de emergência. As mulheres, muitas vezes estão numa situação limite, são retiradas daquela casa e ficam umas horas no centro de atendimento ou numa esquadra de polícia e são encaminhadas para pensões enquanto se faz o estudo da sua situação, muitas vezes de má qualidade e de má frequência. Está-se a tentar identificar junto das instituições já existentes que têm capacidade de alargamento aquelas que estão disponíveis para um programa de acolhimento de emergência. Não é tecnicamente a melhor solução ter na mesma casa mulheres que estão em acolhimento por 6 meses e mulheres que estão ali numa situação de emergência enquanto a situação é estudada. Mas eu entendo e tenho tido a concordância das pessoas com quem tenho falado que pior do que isso é tê-las em pensões.

F.C. -  Como secretária de estado, qual é a sua maior expetativa nesta área e qual o maior contributo que sente que pode dar?
T.M. -
O maior contributo que eu acho que posso dar é o que estou a dar; é considerar esta a prioridade nas políticas públicas para esta área. Isso está afirmado em todos os documentos em que eu tive alguma capacidade de intervenção, o Programa de Governo, as grandes opções do Plano, até o Relatório para o Orçamento de Estado de 2012 fala de violência doméstica. Todos os documentos estratégicos do governo em que eu tive intervenção colocaram a violência doméstica como uma prioridade; em todas as audições parlamentares em que eu estive presente na primeira sessão legislativa, para além do orçamento foram mais três, eu afirmei essa como uma prioridade, comecei sempre por aí a enumerar as medidas que estava a tomar. As medidas que estão em curso, como já lhe disse têm em vista um reforço da prevenção e um reforço da proteção das vítimas da violência doméstica; as verbas dos jogos sociais que pela primeira vez existem para a área da Igualdade, ficou escrito "preto no branco" na portaria que têm como prioridade os programas de prevenção e proteção das vítimas. Portanto, o maior contributo que eu posso dar, entendo eu, é entre tudo o que se pode fazer na área da igualdade, colocar essa como a prioridade no topo de todas as outras e trabalhar para isso.

Rita Bruno
Publicado em Família

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