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PSD pondera cobrar a quem repete IVG

Taxas para as «reincidentes» do aborto?

Sexta-Feira, 29 Junho 2012
A iniciativa legislativa do CDS-PP para a aplicação de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG) só será apresentada em Setembro, mas o PSD também pondera «moderar» a reincidência da prática do aborto.

O PSD, que apenas admite a aplicação de taxas para «moderar» a prática «reincidente» do aborto – encarada como uma «perversão da lei» –, ainda não tem «a questão fechada» quanto à eventual apresentação de uma iniciativa, disse o vice-presidente da bancada Miguel Santos, citado pela Lusa.

Nem PSD nem CDS-PP colocam a questão de novo referendo à IVG. Na próxima semana, o tema voltará à Assembleia da República através de uma petição da iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, que pede a «avaliação da realidade do aborto em Portugal».

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro disse que a iniciativa legislativa dos democratas-cristãos não quer «estigmatizar» as mulheres que recorrem à IVG, mas antes «aplicar um princípio geral à IVG que é aplicado a todos os actos médicos». As IVG realizadas por «perigo de vida para a mãe, mal formação do feto ou em caso de violação» ficam excluídas da aplicação das taxas, ressalvou Teresa Caeiro.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, remeteu para Setembro a apresentação da iniciativa legislativa. O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos afirmou que entre os sociais-democratas esta é "uma questão que não está fechada", mas afastou desde já acompanhar a iniciativa do CDS tal como está definida. "Aplicar taxas moderadoras pura e simplesmente à IVG não iremos acompanhar", disse Miguel Santos.

Miguel Santos centra o discurso numa eventual regulação destinada a «moderar» a realização de IVG de forma reiterada, argumentando que a «reincidência» na prática do aborto, que é realizada «por uma minoria» de mulheres, «está a defraudar a própria lei» ao usar o abordo como «método contracetivo».

Quanto a um eventual novo referendo à lei da IVG, Miguel Santos não coloca essa hipótese, considerando tratar-se de uma «questão arrumada», até porque «a sociedade portuguesa integrou a interrupção voluntária da gravidez sem grandes traumas». O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que um novo referendo «não é uma questão».

Na quinta-feira, também a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) defendeu que «seria de equacionar o pagamento de uma taxa moderadora» nas interrupções voluntárias da gravidez, «que terá um efeito moralizador», pretendendo-se com isto «que a interrupção não seja vista como um método anticoncecional, mas sim como um recurso para resolução de uma situação pontual».

Publicado em Actualidade

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