Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014
 
   
Texto
     +++     O "dedo" católico no 25 de abril      +++     Lançada hoje Linha Saúde 24 para idosos      +++     Papa pede a procura de Jesus vivo      +++     Santa Casa identificou 50 oportunidades      +++     O voluntariado e as empresas      +++     Recordar João Paulo II e João XXIII      +++     Cáritas recebe mais donativos      +++     DGS alerta para importância das vacinas      +++     D. Jorge Ortiga contra ataques à familia      +++     Operação Páscoa com menos acidentes      +++    

Quando a lei interfere com a família

Terça-Feira, 17 Abril 2012

A conferência «A Família e o Direito», que procurou debater esta temática à luz dos 30 anos sobre a publicação da exortação apostólica Familiaris Consortio (FC) conheceu da parte tarde painéis mais técnicos, proferidos por oradores mais ligados à área do Direito e da sociedade civil que à igreja. No primeiro painel, dedicado à «família portuguesa e o seu direito», Fausto de Quadros moderou um painel de oradores nos quais se incluíam Maria de Barroso Soares, presidente da Fundação Pro Dignitate, Armando Leandro, Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Cláudio Langroiva Pereira, chefe de gabinete do reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A presidente da Fundação Pro Dignitate começou por afirmar que a «primeira grande escola de educação» tinha sido a sua própria família. Maria Barroso defendeu então que, desde cedo na história, o ser humano se tinha dedicado à especificidade de cada ser humano que, nascendo «pequeno e desprotegido, necessita do apoio dos progenitores, que aprenderam a unir-se e a tomar conta desse filho, dando-lhe o apoio que ele necessitava». Em relação à capacidade da Igreja conseguir acompanhar o evoluir dos tempos, a antiga primeira dama portuguesa deixou uma reflexão curiosa. «A Igreja católica defendeu sempre princípios e valores que, por vezes, retardaram progressos na sociedade, é um facto. No entanto, no outro prato da balança muitas coisas foram mudadas e equilíbrios foram perdidos por causa de se fazerem coisas depressa demais, dando razão à Igreja que quer ter tempo para mudar as coisas de forma ponderada», defendeu.

Cláudio Langroiva Pereira não tem dúvidas que «a família é a maior preocupação do estado pós-moderno», e por isso defende que a «igreja tem direito à proteção do Estado», mas não à extinção do seu papel na sociedade. «Onde está o direito à felicidade da família?», questiona o brasileiro, que destacou o papel de cada família cristã como uma «igreja doméstica», de onde devem sair os valores principais de cada indivíduo. Já

No painel seguinte, dedicado ao tema «A Família e a Lei», Miguel Teixeira de Sousa, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), defendeu que a «sociedade não pode limitar as possibilidades de felicidade das pessoas e por isso não pode impor um determinado modelo matrimonial e educador dos filhos». Por seu lado, António Barbas Homem, também da FDUL, referiu que «as circunstâncias do divórcio hoje não são comparáveis às de tempos mais antigos, pelo que pode não ser correto afirmar que há mais divórcios hoje. Eles são é mais falados e mais tratados publicamente», em virtude da legislação existente, argumentou o professor. Já Rita Lobo Xavier, da Universidade Católica Portuguesa do Porto, centrou a sua abordagem nos jovens e na sua incapacidade para assumir compromissos. «Os jovens hoje são levados a acreditar no amor livre, sem compromisso. A perfeição está se pudermos largar o amor em qualquer altura. Por isso, não há qualquer noção de vínculo ou compromisso. No entanto, depois uma das grandes referências de filmes das jovens adolescentes é um vampiro e uma menina que abdica da sua vida mortal para se dedicar a um amor eterno, o que não deixa de ser um paradoxo», afirmou.

A ineficácia das leis «radicais»
Paulo Otero, da FDUL, foi mais longe na sua intervenção, e procurou demonstrar que «a FC encontra pleno acolhimento na Constituição Portuguesa, enquanto que a lei ordinária portuguesa, a sua legislação, é que vai muitas vezes contra a sua própria Constituição». «A FC define família como a célula fundamental do ensino na sociedade, que a família é berço de um novo humanismo, que promove o ser humano num modelo de complementaridade entre homem e mulher e que condena a transformação da mulher em objeto, exigindo a dignidade da mesma em relação ao homem, e todas estas considerações encontram acolhimento na Constituição Portuguesa», defendeu. O problema está, segundo o professor, quando se compara a constituição com as leis que os sucessivos governos têm aprovado e mantido. «A realidade legislativa portuguesa vem contra isto, pois foram aprovadas legislações inconstitucionais que ainda hoje são levadas a cabo: permite-se que a mãe possa, unicamente por sua vontade, abortar até às 10 semanas, indo contra a defesa da vida até às 10 semanas; registaram-se alterações no conceito de casamento, permitindo que acolhesse pessoas do mesmo sexo, subvertendo os valores da Constituição; o regime das uniões de facto tornou-se tão idêntico ao casamento que nega a alguém a possibilidade de querer, apenas, unir-se em vez de se casar; e o novo regime do divórcio permite que um dos cônjuges possa pedir o divórcio sem qualquer fundamento. A lei esquece o direito de quem não se quer divorciar, e torna o divórcio mais fácil que desistir de um arrendamento de uma casa, o que está errado e não faz qualquer sentido», concluiu Paulo Otero.

A conferência de encerramento esteve a cabo do professor António Menezes Cordeiro, que começou por defender que «a lei ordinária portuguesa põe o indivíduo acima da família e dos seus objetivos supraindividuais, e não adianta andarmos com jogos semânticos para disfarçar isto». No entanto, o professor não se mostrou muito preocupado com nenhuma da legislação recentemente aprovada. «Quando em 1910 se aprovou a Lei do Divórcio e outras leis contra a Igreja, todos acharam que muita coisa ia mudar, mas era tudo uma estratégia "radical" de Afonso Costa. Estas leis não produziramquaisquer frutos, a não ser espicaçar mais os católicos da altura, que se organizaram em movimentos e fizeram ouvir a sua voz. Hoje em dia, e excetuando a situação da mulher, que fica de facto fragilizada nesta nova lei do Divórcio, penso que acontecerá exatamente o mesmo. O número de casamentos de pessoas do mesmo sexo não aumentou muito, e muitos dos casamentos até já deram em divórcio, pelo que não se sabe o que irá acontecer», concluiu o professor.

A conferência terminou com uma atuação do Coro da Universidade de Lisboa e do Quinteto de alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Ricardo Perna
Publicado em Actualidade

Capa





Edição de Abril/2014

bt_2

Calendário

Abril 2014 Maio 2014
Se Te Qu Qu Se Do
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30

Newsletter

Subscreva a nossa newsletter

Administração