No seguimento da cobertura das eleições da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), hoje vamos ao encontro do Pe. Lino Maia, atual presidente da CNIS e cabeça de lista pela outra lista concorrente às eleições que irão decorrer no próximo dia 4 de fevereiro, em Fátima. O Pe. Lino Maia aposta na renovação de um mandato de continuidade e deixa palavras críticas ao acordo de Concertação Social alcançado há dias.

Família Cristã - O que o levou a recandidatar-se à direcção da CNIS?
Lino Maia – As Instituições de Solidariedade com a sua CNIS são a verdadeira almofada social deste País. Sempre, mas muito particularmente neste tempo de acentuada crise. A CNIS tem dado um forte contributo no estabelecimento e enquadramento de políticas sociais, nomeadamente com o Programa de Emergência Social (de que é particular autora), com o contributo para a moderação de exigências que estavam a abafar o Sector, no diálogo social e no Protocolo de Cooperação. Interromper o processo seria instalar a turbulência no sector solidário e tornar ainda mais frágil a situação dos mais frágeis deste País. Há também que preservar a matriz do Sector que é o de ser de Instituições com opção preferencial pelos mais carenciados, Instituições da comunidade, de toda a comunidade, independentemente de credos e de ideologias e não são instituições de uma só Igreja ou de partidos. Depois, há processos em curso que não devem ser interrompidos, como o de dotar o Sector de um enquadramento legal ajustado e o de dotar a CNIS de uma sede sem custos para a CNIS. Para além de eu ter algumas fundadas reservas sobre um tal movimento de novas opções para gerar velhas e novas candidaturas.

FC - Quais as prioridades para este novo mandato? São novas etapas, ou há coisas que estão ainda por fazer de mandatos anteriores?
LM – Se as Instituições optarem pela equipa que lidero será um mandato de continuidade por um rumo solidário. Sustentabilidade e autonomia das Instituições de Solidariedade, formação de trabalhadores e dirigentes, promoção dos valores, prossecução de vias justas na contratação colectiva, descentralização, informação interna, elaboração de uma manual de boas práticas na inspecção, dinamização do voluntariado social, programa de emergência social, diálogo com as outras organizações do sector (União das Misericórdias e União das Mutualidades, presença nos fóruns internacionais.

FC - A lista liderada pelo Pe. Arsénio afirma que teria sido preferível utilizar as uniões distritais para que as instituições pudessem exercer o seu direito de voto, em vez de terem todas que se deslocar a Fátima apenas para votar. Preocupa-o que possa não ser uma votação expressiva?
LM – Sugiro que o candidato pela outra lista, que é de Lisboa, por exemplo, compare as participações de instituições de Lisboa em assembleias promovidas pela respectiva União Distrital e pela CNIS. Em Abril passado, com convocatória para a sua discussão e aprovação, decorreu uma assembleia-geral que aprovou o regulamento eleitoral. Não houve uma só voz, inclusive de alguém afeto à outra lista, a propor a descentralização da votação pelas Uniões Distritais. E não sei se nestas circunstâncias essa seria uma boa opção. É evidente que é muito importante a participação das instituições no processo de eleição dos órgãos sociais da Confederação e julgo que uma boa parte das instituições comparecerá ao acto eleitoral. No momento da revisão do regulamento eleitoral tal hipótese poderá ser ponderada. Não sei, porém, se essa é a vontade das instituições, porque em muitas há receios fundados de tal opção comportar alguns riscos, elas que estão muito habituadas a acorrer a Fátima, cidade central, onde sempre decorreu tanto a eleição como todos os grandes momentos da CNIS.

FC - Existem cerca de 2700 instituições inscritas na CNIS, mas um grande número não tem as quotas regularizadas. Crê que a CNIS, quando fala, fala em nome de todas essas instituições?
LM – Não é verdade que um grande número não tenha a sua situação regularizada. Penso que neste momento, cerca de 90% têm a sua situação regularizada. É evidente que gostaria que todas atempadamente cumprissem as suas obrigações, mas julgo que mais nenhuma organização, em que a capilaridade é tão acentuada, se poderá equiparar em cumprimento à CNIS. Tenho a certeza de que também as que eventualmente não cumpriram as suas obrigações se sentirão muito bem representadas pela Direcção da CNIS e que oportunamente, mas não por razões eleitorais, satisfarão os seus compromissos.

FC - A lista contrária defende que, apesar do acordo alcançado ser mais vantajoso, a perda de benefícios fiscais faz com que esse aumento se perca e as instituições fiquem ainda com mais gastos na mesma. É correcta esta apreciação?
LM – No Protocolo de Cooperação não há absolutamente nenhuma perda de benefícios fiscais e há a consagração de alguns, para o que, como lhe competia, a CNIS deu precioso contributo. É evidente que há caminho que falta percorrer, nomeadamente o de dotar o sector de um enquadramento legal ajustado (essa é também uma das razões que está na base da minha recandidatura). Depois, é consensual que, nas actuais circunstâncias, o Protocolo plurianual (dois anos) é um bom Protocolo, também nas vias que abre para acautelar a sustentabilidade das instituições

FC - No seu entender, qual é o verdadeiro peso da voz da CNIS nas negociações sociais e perante outros parceiros e o Estado?
LM – Tem o peso que a credibilidade, a militância, a justeza das suas posições e a sua dimensão lhe dão. É consensual que a CNIS é uma voz credível, audível e respeitada. Pelos parceiros, nomeadamente sindicais e sociais, pelas outras organizações e pelo Estado e todos os seus órgãos. Ainda a recente atribuição à CNIS pela Assembleia da República do Prémio  Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, é mais uma prova do respeito pela voz da CNIS.

FC - Quando prevê que a CNIS possa começar a dispor do Fundo de Resgate prometido pelo Governo?
LM – Também esse fundo tem a marca da CNIS que em devido tempo o propôs e o enquadrou. Julgo que estará operacional no fim do 1º trimestre deste ano. Ou talvez antes. Mas não depende exclusivamente da CNIS e não é um Fundo da CNIS.

FC - De que forma vai a CNIS proceder à atribuição do dinheiro do Fundo? Existe capacidade logística para avaliar e garantir que, antes de receberem fundos do Fundo, as instituições fizeram tudo o que podiam fazer por si próprias?
LM – Não será certamente a CNIS a atribuir qualquer Fundo, mas a mediar a atribuição do Fundo de Socorro Social e o acesso à Linha de Crédito, avaliando e acompanhando as situações, nomeadamente, contribuindo para o estabelecimento de programas de reestruturação. E na CNIS há estruturas intermédias, as Uniões Distritais, que exercerão a sua missão.

FC - Como será feita essa fiscalização?
LM – Ao serviço da CNIS estará um grupo competente de avaliação, acompanhamento e intervenção. Jamais com carácter fiscalizador mas de apoio.

FC - O Pe. Arsénio fala muito na ideia do lucro social, das instituições poderem ter pequenas fontes de receita que lhes permitam suportar de outra forma estes tempos difíceis. Concorda com a sugestão?
LM – As fontes de financiamento das instituições são as contribuições dos utentes e respectivas famílias, as transferências do Estado e as dádivas dos respectivos dirigentes e da comunidade. Os recursos do Estado são finitos; sobre as famílias caem pesadas dificuldades; a comunidade está exangue. As instituições serão chamadas a associar e a percorrer outras vias de auto-sustentação. Também estas vias supõem um enquadramento legal ajustado, até para não haver concorrência desleal com quem não beneficia de um regime fiscal como o das instituições de Solidariedade. Já estão em curso tanto algumas experiências e diligências como alguma pedagogia.  

FC - Na sua opinião, o Governo compreende a importância das instituições de solidariedade para sustentabilidade social do país? Não digo em palavras, mas em acções concretas?
LM – Está a mostrar alguma compreensão e algum conhecimento. Isso tem estado bem presente quer no ambiente de diálogo que temos mantido quer nas medidas adoptadas, nomeadamente no PES, no Protocolo e nas medidas de racionalização e moderação de todo o enquadramento que envolve o Sector  

FC - Sente que as instituições ficaram salvaguardadas no recente Orçamento de Estado e acordo de Concertação Social?
LM – Houve ponderação na elaboração do Orçamento do Estado e atenção às propostas que atempadamente a CNIS e as outras organizações fizeram. É evidente que não é o ideal, mas as actuais circunstâncias talvez não permitissem melhor. É um Orçamento exclusivamente para 2012. Para o ano haverá outro e já está em curso o seu enquadramento. Já no acordo de Concertação Social não houve cuidado algum. Vamos ter de andar agora a remediar o que não foi convenientemente acautelado. Estaremos atentos. Também por isso tem pleno cabimento o que a CNIS tem defendido e que levará a incluir a CNIS com as outras organizações do Sector no Conselho de Concertação Social.