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8 Março 2010
Governo cria taxa de IRS de 45%
 

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos , afirmou que o Governo vai aplicar uma taxa temporária de IRS de 45%, que recairá sobre os rendimentos colectáveis superiores a €150 mil. Além disso, as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20%. Estas são as maiores novidades do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado hoje aos partidos e parceiros sociais. Os funcionários públicos, tal como o previsto, deverão ter aumentos salariais até 2013 abaixo da inflação, disse hoje o ministro. "Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação, vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial", declarou o ministro, apresentando as linhas gerais da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013. "Os aumentos eventualmente a verificar estarão abaixo da inflação esperada durante este período", acrescentou o governante.

As linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Porto e Vigo vão ser adiadas por dois anos. "O investimento público teve um pico em 2009 com os programas de estímulo à economia, e esse esforço irá ser atenuado

nos próximos anos, regressando a valores anteriores, e neste domínio decidimos o adiamento da execução das linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Porto e Vigo", disse Fernando Teixeira dos Santos. Questionado sobre se essa era uma cedência ao PSD, que tem criticado nos últimos tempos a manutenção destes avultados investimentos em tempo de crise, o ministro respondeu que "esta proposta não foi aprovada para dar razão a ninguém, mas sim para criar um quadro de finanças públicas com um défice mais baixo e com contas mais sustentáveis".

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou que o PEC garantia a "estabilidade fiscal e a redução da despesa". O programa de Estabilidade e Crescimento foi aprovado na generalidade pelo Governo, seguindo-se agora um "processo de diálogo com os partidos políticos e com os parceiros sociais". O PEC prevê uma recuperação gradual da economia portuguesa , segundo Teixeira dos Santos, e aponta para um crescimento de 1,7% em 2013. Nesse ano, o Governo espera já uma redução do peso da dívida pública no produto interno bruto (PIB) para 89,3%, em resultado do encaixe conseguido com as privatizações.